DE 07 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobe a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O(a) Prefeito(a) Municipal de Vila Rica/MT, Abmael Borges da Silveira, em conjunto com o(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 14 de julho de 2023, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

Art. 2º- A IX Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 3º - O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se.

Vila Rica/MT, 07 de julho de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

LILIAN SIMONE LEAL MACHADO URZEDO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social