8º TERMO ADITIVO DE PRAZOCONTRATO Nº 058/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS, MANUTENÇÃO E REPARO DE BOMBAS, MANUTENÇÃO EM QUADROS DE COMANDO COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS; TESTE DE VAZÃO, MÍNIMO DE 12 HORAS COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO; EM POÇOS LOCALIZADOS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E A EMPRESA LENIR PEREIRA DE ARRUDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP - 12 (DOZE) MESES,PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2315/2019-1 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP - 12 (DOZE) MESES,PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2315/2019-1

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1898/2023 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 058/2019 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVOO presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 1898/2023 de aditivação ao contrato nº 058/2019 decide celebrar este termo aditivo de prazo referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de poços artesianos, manutenção e reparo de bombas, manutenção em quadros de comando com o fornecimento de peças, Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas; Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico; em poços localizados na sede e na zona rural do município, de acordo com as condições e especificações estabelecidas PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO 2315/2019, com a Empresa D . LENIR PEREIRA DE ARRUDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.478.802/0001-28, estabelecida na Avenida Governador Júlio Campos, nº 3900 Bairro Jardim Gloria I na cidade de Várzea Grande/MT CEP: 78.140-400, neste denominada simplesmente CONTRATADA, Contratada.

DA VIGENCIA DO PRAZOPRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 08 (oito) meses a partir de 05/07/2023

DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 335/2023

DA PUBLICAÇÃOIncumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 058/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Julho 2023

CONTRATANTE

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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa LENIR PEREIRA DE ARRUDA ME,