O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 18/07/2023, com término em 15/10/2023, referente ao período aquisitivo de 17/04/2017 a 16/04/201, sem prejuízo de sua remuneração a senhora ESTER MOREIRA MORAES, servidora efetiva, admitida em 17/04/2012, nocargo de Professora, com matricula no RH nº. 1363 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de Julho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL