SÚMULA: CRIA E AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 009 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GERALDO MARTINS DA SILVA,Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e levando em consideração o disposto no art. 77 da Lei Complementar nº 009/2007, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Fica acrescido no lotacionograma (QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO), da Lei Complementar nº 009/2007, nos respectivos cargos, 01 (uma) vaga de Motorista Especial; 02 (duas) vagas de Operador de Máquinas Rodoviárias I, 03 (três) vagas de Braçal, constantes do ANEXO I, desta Lei Complementar.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, aos 07 de julho de 2023

GERALDO MARTINS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL