O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a renúncia do cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar, que se dera por meio de requerimento.

DECRETA:

Artigo 1º. – DESLIGAR A PEDIDO, a partir de 10/07/2023 a senhora DAIANE DOS SANTOS SILVA, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, com matrícula no RH nº.1929, com lotação na Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT, nos termos das Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de julho de 2023.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL