Notificação. N° 008/2023/Engenharia/Carlinda

Para: BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

(65) 3624-4554

engenharia@brpaving.com.br _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por atraso em execução de obra, referente ao contrato 049/2021.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELIsob CNPJ 15.264.721/0001-86, por ATRASO EM EXECUÇÃO DE OBRAS referente a obra dePAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E CAPA SELANTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. Referente a concorrência pública nº 001/2021, Contrato Administrativo nº 049/2021.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO dos Contratos n° 049/2021.

“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”

Outrossim, é evidente as penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES do contrato 049/2021.

A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, as seguintes penalidades:

a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para conclusão dos serviços;

a.2) Pelo não cumprimento de qualquer Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias;

a.4) Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Vale ressaltar que ainda falta concluir a rede de drenagem profunda, bem como algumas BL’s e dissipadores, parte do pavimento precisa ser refeito e/ou recuperado e toda sinalização está por executar.

Ambas as rotatórias “inicial e central”, foram executadas com irregularidades, acúmulo de água, pista irregular e sem encaixe de limpa rodas, como já mencionado em notificações anteriores; porém sem solução até o momento. A rotatória inicial não possui limpa rodas de acesso e onde seria a passagem de acesso ao setor de chácaras, foi trancado com meio fio impossibilitando a passagem dos veículos.

Para este período estimava-se 100% de execução; obra conclusa. Porém até o momento a obra encontra-se com 89,48% de execução, restando cerca de R$ 435.176,32 a ser executado, cerca de 10,52%. Pedimos seriedade e agilidade para conclusão dos serviços, pois o clima está propício para execução dos trabalhos e nota-se que a empresa não possui equipe suficiente para conclusão dos mesmos dentro do prazo de execução previsto. Tal conclusão é possível chegar, uma vez que a última medição foi realizada no dia 06/07/2023 e pago R$ 44.121,91, cerca de 1% de execução; valor este, pago após 5 meses de serviços prestados, no qual a medição anterior foi realizada no dia 09/02/2023. Atualmente a obra possui prazo final de execução para o dia 29/07/2023.

Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, bem como, o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas em contrato e nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 07 de julho de 2023.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

Decreto nº 048/2022 – Fiscal do contrato 049/2021

CREA MT 50813 RN 1219904589