TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
10 de Julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículo tipo ambulância de remoção simples em caráter emergencial, visto que nossa ambulância placa RAT5J24, foi sinistrada.
FAVORECIDO: AGMS VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ 41.095.391/0001-52.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV da Lei 8.666/93.
VIGENCIA: 30 dias
VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00(dezesseis mil e oitocentos reais).
Ratifico a Dispensa de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 04 de julho de 2023.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR
Prefeito Municipal