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Pref. Campo Verde

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, dispõe sobre os assuntos CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; A Resolução nº 133/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Verde-MT; Edital de Chamamento Público CMDCA nº 001/2023; Resolução CMDCA nº 005/2023 de 27 de janeiro de 2023; Resolução CMDCA nº 019/2023 de 17 de março de 2023; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 27 de janeiro de 2023 na Ata n.º 002/2023

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR gestores dos projetos aprovados no Edital de Chamamento Público CMDCA nº 001/2023 do processo administrativo CMDCA nº 001/2023.

§ 1º - OSC Selecionada: Associação Maranatha Escola Pais e Filhos, Projeto: Associação Maranatha – Escola Pais e Filhos; O Gestor do Termo de Colaboração será a servidora, TITULAR­ - Sra. POLIANA LUCIA DO NASCIMENTO, portadora do RG n.º 24344621 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 041.699351-60 e suplente a conselheira Sra. DALVANA BUSSULARO portadora do RG n.º 18417760 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 010.603.771-44, Resolução N° 030/2023 de 03 de maio de 2023.

§ 2º - OSC Selecionada: Associação Casa do Hip Hop – Esporte, vida e Arte, Projeto: Projeto Brincar e Evoluir; O Gestor do Termo de Colaboração será a servidora, TITULAR­ - Sra. PATRICIA DANTAS AMORIM BRESSAN, portadora do RG n.º 14164914 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 003.586.161-40e suplente a conselheira Sra. PRISCILLA DANTAS DE AMORIM, portadora do RG n.º 14975173 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 017.269.491-41, Resolução N° 030/2023 de 03 de maio de 2023.

§ 3º - OSC Selecionada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde-MT, Projeto: Brinquedoteca da Alegria; O Gestor do Termo de Colaboração será a servidora, TITULAR­ - Sra. ANADABILI SELLER, portadora do RG n.º 21603324 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 036.071.251-71e suplente a conselheira Sra. DALVANA BUSSULARO, portadora do RG n.º 18417760 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 010.603.771-44, Resolução N° 030/2023 de 03 de maio de 2023.

§ 4º - OSC Selecionada: Instituto de Desenvolvimento Social de Campo Verde, Projeto: Convivência Positiva; O Gestor do Termo de Colaboração será o servidor, TITULAR­ - Sr. WARLEY JUNIOR BRAS, portador do RG n.º 18225098 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 022.509.791-54 e suplente o conselheiro Sr. AILTON SOARES DA SILVA, portador do RG n.º 18180132 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 018.018.161-07, Resolução N° 030/2023 de 03 de maio de 2023.

§ 5º - OSC Selecionada: Associação Campo Verde de Handebol e Esportes, Projeto: Despertando Talentos; O Gestor do Termo de Colaboração será a servidora, TITULAR­ - Sra. DALVANA BUSSULARO, portadora do RG n.º 18417760 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 010.603.771-44, Resolução N° 030/2023 de 03 de maio de 2023 e suplente o conselheiro Sr. WARLEY JUNIOR BRAS, portador do RG n.º 18225098 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 022.509.791-54.

§ 6º - OSC Selecionada: Instituto Germinando Sons, Projeto: Continuar Germinando – Manutenção IGS 2023; O Gestor do Termo de Colaboração será a servidora, TITULAR­ - PRISCILLA DANTAS DE AMORIM, portadora do RG n.º 14975173 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 017.269.491-41e suplente a conselheira Sra. POLIANA LUCIA DO NASCIMENTO, portadora do RG n.º 24344621 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 041.699351-60, Resolução N° 030/2023 de 03 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 07 de julho de 2023.

Warley Junior Bras

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente