INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC 195/2022) NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora da Execução da Lei Paulo Gustavo - COELPG no Município de Diamantino/MT, destinada a auxiliar na organização dos trâmites necessários para a devida execução dos recursos que serão disponibilizados por esta Lei.

Art. 2º A COELPG, de que trata o artigo antecedente, será composta pelos seguintes membros:

COORDENAÇÃO GERAL:

a) Carlos Henrique Loureiro Granja - Presidente, Secretário Municipal de Cultura

b) Andressa Lavinia Nunes Miranda – Membro, Coordenadora de Cultura

c) João Paulo Schmitt Oribes Barbosa – Membro, Coordenador de Desenvolvimento Econômico

JURÍDICO

a) Ricardo Augusto Mendes – Procurador Geral

FINANCEIRO/ORÇAMENTÁRIO

a) Marineides Nogueira Leite De Araújo – Membro, Secretária Municipal de Fazenda

b) Carlos Alberto Nunes de Almeida – Membro, Coordenador Especial de Orçamento

Art. 3º Os membros acima ficarão responsáveis por auxiliar na promoção/desenvolvimento dos trâmites necessários para a devida execução da Lei Paulo Gustavo no município, bem como a sua prestação de contas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino - MT, 07 de julho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal