TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº167/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 167/2023, Processo Administrativo n° 085/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR UM PERÍODO DE 24(VINTE E QUATRO) MESES.

Amparado pela Lei 8.666/93 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 07 de Julho de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena