Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 043/2023, e autorizo a contratação direta da empresa LCA CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 29.296.517/0001-51, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE APOIO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO BNDS PARA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 10 de Julho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL