“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SENHORA ANA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA CARGO DE MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido da servidora Ana Cristina Marques de Oliveira, portadora do RG XXX437XX SSP/MT, inscrita no CPF nº XXX.688.16X-XX, do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos de 05 de julho de 2023.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 06 de julho de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT