COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Industria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária – SEMATUR, torna público o Deferimento da Licença Prévia e Licença de Instalação, através do Parecer Técnico n° 019/2023/SEMATUR referente ao processo n° 017/2022 requerido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS inscrita sobre o CPF/CNPJ 15.023.971/0001-24 para a atividade de PAVIMENTAÇÃO URBANA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS – bairro Maranhense em área urbana deste município. Fica retificado o Parecer Técnico n° 013/2022/SEMATUR.