Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 41/2023
10 de Julho de 2023
Objeto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO TECNICO DE GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO), PARA ATENDER AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS, REFEITORIO E QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICIPIO.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: R F Q MARTINS-ME
CNPJ: 37.361.654/0001-50
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.001.361 | ELABORACAO DE PROJETO TECNICO DE GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO) INCLUINDO MEMORIAL DESCRITIVO E ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA (ART)$¶ | SV | 1,00 | R$ 3.950,00 | R$ 3.950,00 |
VALOR : R$ 3.950,00 (Três Mil, Novecentos e Cinquenta Reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 07 de Julho de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT