Portaria 353/2023 de 07 de Julho de 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO os Ofícios 2245/SME/2023 e 300/CGPMC/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal ALLINE DE OLIVEIRA LIMA, matricula 000389, efetiva no cargo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES.

Art. 2º - O mandato de Direção Escolar será de 3 (três) anos, referente ao Triênio 2023/2025.

Art. 3º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) a título de gratificação sobre a remuneração do servidor conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 29/05/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de Julho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal