PREGÃO PRESENCIAL 19/2019

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 6

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2019

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PRESTADORA DESERVICOS DE MAO DE OBRA DE APOIO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIARIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES NECESSARIAS, NO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. 501.603 SSP/MT e CPF sob o n.º. 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.355.192/0001-84, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Avenida Adolino Bedin, n.º 664, Jardim Das Americas, cidade de Sorriso, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO DE BRITO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 17146653-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 975.644.861-04, residente e domiciliado na Rua Projetado 04 S/N Q. 10 E L. 19 – Loteamento Parque Tangara Sinop/MT, no Município de Sinop/MT, CEP: 78.550-001 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 19/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 86/2019.

1.3. Este termo foi motivado conforme REMANEJO DE SALDO- HORAS ENTRE ESTRUTURAS..

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

INCLUSÃO

Dotação orçamentária:

202 - 06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.37.1.500.1002000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor:

31000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – Locais: Origem: Secretaria de Esporte e Secretaria de Obras.

Local de transferência foram para as Secretarias de Destino: Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 86/2019, firmada em 14/11/2019.

Data: 07/07/2023 14:27:30

Página: 1 de 4

ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MTAv. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 30 de junho de 2023

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS - COOPSERV'S

CNPJ: 02.355.192/0001-84

Nome:

RG:

Nome:

RG:

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SERVENTE DE LIMPEZA

Marca:

Valor unitário (R$):

15,0600

Quantidade:

23512,9000

Desconto %:

Unidade de medida:

HORA - HORA

Local:

1 - SECRETARIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 22.157,07

R$ 23.512,90

Valor limite

R$ 296.439,27

R$ 316.858,07

Item:

SERVENTE DE LIMPEZA

Marca:

Valor unitário (R$):

15,0600

Quantidade:

5535,2700

Desconto %:

Unidade de medida:

HORA - HORA

Local:

1 - SECRETARIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 6.891,10

R$ 5.535,27

Valor limite

R$ 102.532,28

R$ 82.113,48

Item:

AGENTE DE APOIO LOGISTICO

Marca:

Valor unitário (R$):

25,1100

Quantidade:

67923,2600

Desconto %:

Unidade de medida:

HORA - HORA

Local:

1 - GABINETE DA SECRETARIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 69.540,26

R$ 67.923,26

Valor limite

R$ 1.564.129,65

R$ 1.523.526,78

Item:

AGENTE DE APOIO LOGISTICO

Marca:

Valor unitário (R$):

25,1100

Quantidade:

5862,6800

Desconto %:

Unidade de medida:

HORA - HORA

Local:

2 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 5.507,68

R$ 5.862,68

Valor limite

R$ 125.370,65

R$ 134.284,70

Item:

AGENTE DE APOIO LOGISTICO

Marca:

Valor unitário (R$):

25,1100

Quantidade:

15506,0868

Desconto %:

Unidade de medida:

HORA - HORA

Local:

1 - SECRETARIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 14.244,09

R$ 15.506,09

Valor limite

R$ 336.742,32

R$ 368.431,14