PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 001/2023.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO E A FACULDADE DO VALE DO JURUENA - AJES, para CONCESSÃO DE BOLSAS AOS SERVIDORES, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, que queiram ingressar nos Cursos Superiores de Bacharelado em Direito e Psicologia, oferecida pela mantenedora através do Programa QUERO MINHA BOLSA a ingressantes por diploma de Ensino Médio ou de Ensino Superior no processo de 2023-2, no Sistema de Ensino Presencial.

PREÂMBULO

MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com Sede Administrativa na Travessa Emmanuel, n.º 33-N, Bairro Centro, no Município de Juína-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, PAULO AUGUSTO VERONESE, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 1700259415 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 927.601.121-87, residente e domiciliado na Chácara 112, Verdam, no Município de Juína-MT, doravante denominado CONVENIADA, e a FACULDADE DO VALE DO JURUENA – AJES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.053;243/0001-00, com sede na Av. Gabriel Muller, n.º 1066N, Bairro Módulo I, no Município de Juína/MT, neste ato apresentada pelo seu Diretor, CLODIS ANTONIO MENEGAZ, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade n.º 436.596 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob n.º 346.143.461-20, doravante denominada CONVENENTE, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DA DESTINAÇÃO

Fica alterado o parágrafo primeiro, da cláusula terceira do TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 001/2023, passando a constar o seguinte:

Parágrafo primeiro: O ingresso ao benefício da BOLSA AOS SERVIDORES E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT dar-se-á exclusivamente para Servidores, Comissionados, Contratados do Município de JUÍNA/MT e a todos os integrantes dos Conselhos de Políticas Públicas da Municipalidade, que tenham concluído o Ensino Médio ou Ensino Superior.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais do TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 001/2023.

E por estarem assim juntos e acordados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes.

Juína-MT, 07 de julho 2023.

MUNICÍPIO DE JUINA-MT

CONCEDENTE

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CLODIS ANTÔNIO MENEGAZ

Diretor Geral

TESTEMUNHAS:

NATANIEL TOMASINI CPF/MF n.º 917.764.491-34

ROBSON AMORIM MACHADO CPF/MF n.º 372.082.175-72