DECRETO SUPLEMENTAR Nº 030/2023
10 de Julho de 2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01061/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 332.000,00 (Trezentos e trinta e dois mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.06.181.0008.2075.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
03.001.15.451.0016.1002.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
Sub-Total: 37.000,00
07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00 07.001.12.361.0005.1071.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 47.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
| 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 60.000,00 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600000600-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica | 5.000,00 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 40.000,00 |
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 10.000,00 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
1600000604-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulat 20.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 190.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0010.2037.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | |
| Sub-Total: | 58.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 332.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.062.0007.2004.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
03.001.06.181.0008.2075.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Sub-Total: 25.000,00
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
Sub-Total: 10.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 20.000,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 07.001.12.361.0023.1008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00
07.001.12.365.0023.1009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00
Sub-Total: 25.000,00
07.003.12.361.0015.2021.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15.000,00
Sub-Total: 15.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 40.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 25.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1632321000-Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentar 15.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1600000600-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 35.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 237.000,00
Total Parcial Reduzido: 332.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 01, Junho de 2023
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito