PORTARIA Nº 185/2023 03/07/2023

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.119/2022 em seu Art. 13º.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA PAULA LUZ SALES,portadora da CIRG 4648639 DGPCII/GO, CPF 708.601.651-91, para o exercício do Cargo Comissionado de CADASTRADORA MUNICIPAL, Responsável pelos Atendimentos, Visitas e Atividades do Programa Criança Feliz, com lotação na Secretaria de Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 03 de julho de 2023.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal