PORTARIA N°. 035/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
1 de Março de 2016
Dispõe sobre Nomeação de Secretário de Meio Ambiente cumulativo com Secretário de Agricultura do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/Fevereiro/2016), para ocupar o cargo em Comissão de Secretário de Meio Ambiente cumulativo com Secretário de Agricultura do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, ROSTIL SOUZA DA ROCHA portador do RG n.º1613365 SSP/PR e inscrito no CPF 284.228.139-04.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de Fevereiro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal