SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021

SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 030/2021 DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ – MT E A EMPRESA CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA - ME.

O Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ - MT, Poder Executivo Municipal, com sede à Av. Mauro Pires Gomes, nº. 41 - Centro, São José do Xingú - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 37.465.317/0001-03, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE” neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr. SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, brasileiro, casado, Advogado, portador do RG nº 12797294 SSP/MT e CPF Nº 701.415.50-63, resolve modificar o Contrato n. º 030/2021, Tomada de Preço n.º 02/2021, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO

O presente instrumento tem como objetivo acrescentar alínea de Livre Acesso, Conforme a Portaria Interministerial nº 424/2016 art. 43 acrescentando a línea “p” na clausula décima terceira, item 4, do contrato n. º 030/2021, Tomada de Preço n. º 02/2021, conforme segue:

p) fica obrigada a contratada a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.

São José do Xingu - MT, 06 de Julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ - MT SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA - ME

CNPJ:18.363.482/0001-00