DECRETO Nº 82/2023 SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10 de Julho de 2023
DECRETO Nº 82/2023
SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Senhor EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1234/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64;
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento vigente um Credito Adicional no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) a ser consignado na seguinte dotação orçamentária:
| 01.001-Câmara Municipal | |||
| 06 | 01.031.0001.2001.3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais | R$ 1.500,00 |
| 16 | 01.031.0001.2001.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 9.500,00 |
| 19 | 01.031.0002.1001.4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$ 9.000,00 |
| Total Suplementado | R$ 20.000,00 | ||
Artigo 2º - Para amparar o credito aberto no artigo anterior, será utilizado recurso mencionados no artigo 43, inciso III, do § 1° da Lei Federal 4.320/64.
| 01.001-Câmara Municipal | |||
| 12 | 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00 |
| Total Reduzido | R$ 20.000,00 | ||
Artigo 3º - Este Decreto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, 20 de junho de 2023.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal