Carregando...
Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.

Excelentíssimo Senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 10/FEVEREIRO/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) REGINA CÉLIA DE MORAES GRESINGER, matricula 296, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses fevereiro, março e abril de 2016, referente ao período aquisitivo de 02/06/2009 a 01/06/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2016.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal