PORTARIA n° 043/2016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016.
1 de Março de 2016
Dispõe sobre Conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.
Excelentíssimo Senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, a partir de 10/FEVEREIRO/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) REGINA CÉLIA DE MORAES GRESINGER, matricula 296, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses fevereiro, março e abril de 2016, referente ao período aquisitivo de 02/06/2009 a 01/06/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2016.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal