NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
10 de Julho de 2023
O Município de Araputanga/MT notifica aos contribuintes abaixo relacionados que: Conforme o CTM Lei Complementar nº 1377/2019, Artigos, 13, 75, 115, 141, 145, 154,155, 174, 187, 213, 228, 256, 267, 272. Verificando os cadastros de contribuintes inadimplentes com referência aos Tributos Municipais, constatamos que V. Senhoria se encontra em Débito com esta Municipalidade. Nestes termos, vimos pelo presente avisá-lo, para que procure o Setor de Tributação da Prefeitura e regularize seus débitos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A não quitação implicará em Multa, conforme previsto no CTM Lei Municipal nº 1.377/2019, Artigos 71, 111, 135, 172, 185, 197, 225, 238, inscrição na Dívida Ativa e envio para Protesto. Os débitos de exercícios anteriores ao atual podem ter sido protestados anteriormente. Os valores constantes nesta notificação poderão sofrer alteração na data de consulta ou quitação. Caso já tenha quitado os débitos, desconsidere esta notificação. O contribuinte prestador de serviço deve fazer a Escrituração das NFs emitidas nos prazos regulamentares, e, na falta de movimentação, deve fazer a declaração “Sem Movimento”, para que não fique em inadimplência no Município com respeito às obrigações tributárias e com inobservância a Lei Federal nº 123/2006 e suas alterações.
| NOME DO (A) NOTIFICADO (A) |
| ALEXANDRE BATISTA DA SILVA |
| AMILTON CESAR MONTANI |
| ANTONIO CIRILO BEZERRA |
| APARECIDO ALVES |
| CASSIA REGINA DE SOUZA REZENDE |
| DEVANIR FERNANDES DA SILVA |
| DJALMA JOAO RIBEIRO |
| EDUARDA FIGUEIREDO DOS REIS |
| ELAINE MORAIS DA CRUZ |
| ENIS MEDEIROS DA SILVA |
| ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO |
| ETELVINA FRANCISCA DOS SANTOS |
| FERNANDO JOSE DA GAMA |
| FLAVIO FERREIRA DA SILVA |
| GENI FERREIRA PORTO |
| GERALDINA MARIA DE JESUS |
| GILMA PAULA BRITO SOARES |
| GILSON PEREIRA DOS SANTOS |
| HUGO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS |
| JOAQUIM CAMILO DE PAULA |
| JONES DA SILVA OLIVEIRA |
| LIZENE SOUZA DE OLIVEIRA |
| LUCIANA TOMAZ DA SILVA SANTOS |
| MARIA GONÇALVES PONTES |
| MARIA MOREIRA NERES |
| MARIA TANIA DA SILVA |
| MARLI APARECIDA ZANIRATO MATOS |
| MARLI DIAS ROCHA |
| MAURI BERNARDES FONSECA |
| MAYCON DOUGLAS CANDOTE DE SOUZA |
| NATALINO XAVIER DE LIMA |
| OTAVIANO CAMILO DOS SANTOS FILHO |
| OZEIAS MARTINS CRUZ |
| RENICE CUSTODIO MARTINS RITA |
| ROSILENE FERREIRA DE SOUZA |
| SEBASTIÃO BORGES |
| SIMONE PEREIRA DE ALMEIDA |
| WALDEMAR ROSA PEREIRA |
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Araputanga-MT, 07 de julho de 2023.
Domingos Antônio da Conceição - Fiscal de Tributos MunicipaisJunio César Pereira - Diretor de Arrecadação