PORTARIA GP Nº 171/2023

DATA: 01 DE JULHO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE RETORNO DE LICENÇA POR MOTIVOS DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA A SERVIDORA SENHORA MARIA ISABELA DE SOUZA CANATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder antecipação da Licença por motivos de doença em pessoa da família a Servidora Sra. MARIA ISABELA DE SOUZA CANATO, brasileira, no cargo efetivo deFISIOTERAPEUTA, lotada na Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no ART. 83 da Lei Nº128, de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado do afastamento era de 19 de dezembro de 2022 a 19 de dezembro de 2023. No entanto, a servidora solicitação antecipação do retorno para o dia 01 de julho de 2023, o qual foi deferido pela Administração Municipal de Terra Nova do Norte-MT.

ART. 3º - A mesma será cedida à Prefeitura de Sinop-MT, conforme Lei Municipal nº 1761/2023 e Termo de Cedência nº 001/2023, pelo período de 03 de Julho de 2023 a 03 de Julho de 2024, podendo ser prorrogado se houver acordo entre as partes.

ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogando em sua totalidade a portaria GP nº 445/2022 e revoga as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE JULHO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal