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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA,Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Insiso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Insiso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

HELVIA NOVAKC - matricula 886 e 1238, periodo de 29/01/2016 a 29/02/2016.

NEIDE PINTO DE MIRANDA – matricula 1658, periodo de 10/02/2016 a 09/05/2016.

MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS – matricula 527, periodo indeterminado.

ZEILA DE SOUZA MENEZES – matricula 1633, periodo de 04/02/2016 a 03/03/2016.

JOSE CARVALHO DA SILVA – matricula 170 e 1349, periodo de 05/02/2016 a 04/05/2016.

JOSE CARLOS DO AMARAL DOS SANTOS – matricula 987, periodo de 12/02/2016 a 11/08/2016.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal