PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 323/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 045/2023

Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos para Iluminação dos Campos de Futebol das Comunidades Padre Ezequiel Ramim, Santa Helena e Santa Luzia para atender as necessidades do Departamento Municipal de Esporte e Lazer.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Vastir E. B. Cardoso - ME, CNPJ: 09.004.129/0001-42, Endereço: Av Joana Alves de Oliveira, Bairro: Colina Verde, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	UND	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	160974-2	UND	15	POSTE DE CONCRETO 7 M	CONCREAÇO	R$ 1.050,00	R$ 15.750,00
02	00030632	UND	71	REFLETOR LED SLIN/200W BIVOLT LIEGE	ECONOMAX	R$ 315,00	R$ 22.365,00
03	00073007	MT	900	CABO ELETRICO PP 04MM	COBRECON	R$ 9,50	R$ 8.550,00
04	0005103	UND	10	DISJUNTOR BIPOLAR 63A 3KA EBC	CHINT	R$ 45,50	R$ 455,00
Valor Total							R$ 47.120,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 323/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 47.120,00 (Quarenta e sete mil cento e vinte reais).

Rondolândia – MT, 10 de Julho de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação