SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Contratar por prazo determinado a Srta. PATRICIA DE OLIVEIRA KLABUNDE, portadora da cédula de identidade nº 1782092-8 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 041.425.991-27, para o cargo de Técnica em Enfermagem em Substituição à Danieli Alves Tondin, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.281/2022, inicialmente pelo período de 10 de Julho de 2023 à 31 de Dezembro de 2023.

Art. 2° - O prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços nº 154/2023 será em consonância com a necessidade temporária de substituição, conforme previsto no Artigo 1º, § 1º da Lei Municipal nº 1.281/2022, podendo ser prorrogado caso haja prorrogação da licença.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT; 10 de Julho de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-