PORTARIA N°. 057/2016, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2016.
1 de Março de 2016
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/Fevereiro/2016), para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Turismo e Culturado Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, portador do RG nº. 937395 SSP/MT e do CPF nº 536.349.771.91.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-5, constante do anexo II-b, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito de data retroativa de 01/02/2016.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de Fevereiro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal