Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 040/2023, e autorizo a contratação direta da empresa VERA DIANA DE SOUZA RIBEIRO 69231044168, inscrita sob o CNPJ nº 43.690.356/0001-0, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA ATENDER A EQUIPE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 10 de julho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL