O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 041/2023

b) Licitação Nr: 013/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 19/06/2023

e) Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA NA REGIÃO DE COTRIGUAÇU/MT, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO QUE TORNEM A ATIVIDADE LEITEIRA MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL PARA O PRODUTOR RURAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 03.534.450/0001-52, endereçada em Logradouro, Av Historiador Rubens De Mendonca, Número 3999, Cep 78.049-939, Bairro/Distrito Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá, Uf MT, denominada “CONTRATADA”.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA NA REGIÃO DE COTRIGUAÇU/MT, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO QUE TORNEM A ATIVIDADE LEITEIRA MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL PARA O PRODUTOR RURAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO.

PROCESSO: 041/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$61.298,16 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 19 de junho de 2023 até 19 de junho de 2024, podendo ser prorrogado.

___________________________________________

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL