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Pref. Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 6.068, DE 06 DE JULHO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 6.031, DE 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º, da Lei nº 6.031, de 09 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Ficam alteradas as nomenclaturas das Funções Gratificadas de Diretor Técnico da UMS - Unidade Mista de Saúde e de enfermeiro que desempenha a função de Chefe Hospitalar, criadas pela lei nº 1990, de 15 de abril de 2003, passando a vigorar com a redação abaixo:

(…) ”

Art. 2º O Anexo único contido na Lei nº de 6.031, de 09 de junho de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 06 de julho de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração