10 DE JULHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE JULHO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO que no mês de julho acontece nas cidades circunvizinhas à temporada de praia, onde as famílias se reúnem em acampamentos às margens do Rio Araguaia, sendo assim um momento de lazer entre as famílias;

DECRETA

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, no dia 28 de julho de 2023 (sexta-feira).

Paragrafo Único – O horário de atendimento voltará no dia 31 de julho de 2023 (segunda-feira).

Art. 2º - Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º - São considerados serviços essências:

I) Tratamento e abastecimento de água;

II) Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

III) Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

IV) Captação do lixo,

V) Segurança Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024