CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 059/2023
11 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 059/2023 DE 03/07/2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Comodoro – MT no período do recesso parlamentar, e dá outras providências.
WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e;
Considerando o período de Recesso Parlamentar compreendido entre os dias 1º a 31 de Julho de cada ano, conforme estabelece o Parágrafo Único do artigo 3º do Regimento Interno da Casa;
Considerando que durante o recesso as atividades legislativas, administrativas e jurídicas diminuem significativamente;
Considerando o Princípio da Economicidade e a observância de contenção de despesas pelo Poder Legislativo Municipal;
Considerando, portanto, a imprescindibilidade de diligências profícuas no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro, observada, de outro norte, a devida continuidade do serviço público;
R E S O L V E
Art. 1º DEFINIR o Horário de Expediente da Câmara Municipal no período do Recesso Parlamentar entre os dias 4 a 31 de julho de 2023, de segunda a sexta-feira, das 08:00 (oito) horas às 12:00 horas da manhã (meio-dia).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
WENDER BIER DE SOUZA - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se.
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária