CESSÃO DE USO DO VEICULO VIRTUS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE E A CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE.

Por meio do presente, de um lado o MUNICIPIO DE MIRASSOL D’OESTE, com sede na Rua Antonio Tavares, 3310, BairroCentro, Mirassol D’Oeste-MT, CEP 78.280-000, neste ato representadopeloPrefeito, Sr. Hector Alvares Bezerra,brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. 036.127.931-01, com endereçoprofissional supra transcrito, doravante denominadoCEDENTE, e de outro lado aCAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, comsede na Rua Juscelino Kubitscheck, n. 3226,Centro, Mirassol D’oeste-MT,neste atorepresentado pelo Presidente da Câmara, Sr. Fransuelo Ferrai dos Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. 727.435.901-06, comendereço profissional supra citado, doravante denominado CESSIONÁRIO,resolvem firmar o presente Termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de Cessão de uso do veículo VW/VIRTUS, ano 2018/2019, cor prata, com capacidade para 05 passageiros, RENAVAM 01174926578, chassi9BWDL5BZXKP558472, placas QCX0370.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência deste Termo de Cessão será de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial dos Municípios.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do termo de cessão de uso, que não tenham sido alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Mirassol D’Oeste, para dirimir questões relacionadas com o presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A eficácia do presente termo fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, que vão assinados pelas partes abaixo relacionadas.

Mirassol D’Oeste – MT, 10 de julho de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

CEDENTE

FRANSUELO FERRAI DOS SANTOS

Presidente da Câmara

CESSIONÁRIO