PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 059/2022

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao Contrato n. 059/2022, que entre si fazem, de um lado, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 03.543.303/0001-49, com sede na Avenida Humberto Marcilio, n° 173, Bairro Centro, Tesouro-MT, CEP 78775-000, neste ato legalmente representada pelo prefeito em exercício, Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, portador do RG n. 1255318-2 SSP/MT e inscrito no CPF n. 006.669.691-09, residente e domiciliado na Rua Epifânio Duarte, n° 54, Tesouro-MT, CEP 78775-000, denominada como CONTRATANTE, e a empresa EGP – CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 24.408.501/0001-70, situada a Rua Buritis, n° 19, Bairro Recanto das Acácias, Barra do Garças – MT, CEP 78600-000, representada pelo Sr. LUCAS ARAÚJO DE MORAIS, portador do RG nº 20463111 – SSP/MT e inscrito no CPF n. 053.901.821-03, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada pelo Pregão Presencial 007/2022, e que se regerá pelo o que dispõe o Edital do referido certame, e a Lei n. 8.666/93, com as alterações posteriores, obedecendo ao disposto no item 7.1, do Contrato inicial e item 4.1 do Termo de Referência, e devidamente acordados, resolvem o seguinte:

1. DA VIGÊNCIA

1.1. Fica prorrogado o Contrato n. 059/2022, por mais 12 (doze) meses, vigorando de 01 de julho de 2023 à 01 de julho de 2024, por se tratar de realização de serviços essenciais executados de forma contínua, sob pena de prejuízo do interesse público.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Tesouro – MT, 13 de junho de 2023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

CONTRATANTE

EGP - Consultoria, Assessoria e Informatização LTDA - ME

CNPJ 24.408.501/0001-70