PORTARIA Nº 13191 DE 03 DE JULHO DE 2023.
11 de Julho de 2023
"Dispõe sobre a Progressão de Nível ao servidor (a) efetivo (a) AIRTON VITOR DUTELe dá outras providências".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o artigo 42 da Lei Complementar Nº 013 de 28 de novembro de 2003, que regulamenta a progressão de nível dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá – MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão de nível ao servidor (a) AIRTON VITOR DUTEL, efetivo (a) no quadro de servidores do Município de Matupá, sob a matrícula 3237, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no cargo de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, paraNível 06, nos termos da fundamentação legal supramencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 03 de julho do ano corrente, com efeito financeiro retroativo ao dia 01 de julho de 2023, revogando as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá