SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2021, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.198.164/0001-60, sediada à Avenida Rio Branco, nº. 1489 e Rua Guaianazes, nº. 1238, Campos Elíseos, São Paulo – Capital – telefone (011) 3366-32-3258, e – mail.: edital.licitacoes@portoseguro.com.br, neste ato representada por seu Diretor, Sr. JOSÉ RIVALDO LEITE DA SILVA, portador da cédula de identidade RG sob nº 15.407.073-7 SSP/SP e do CPF sob nº 047.332.458-07, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 090/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência contratual e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, do Contrato nº 090/2021, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 28/07/2024.

ITEM	MARCA/DESCRIÇÃO	CHASSIS	MOD/ANO	Valor Unitário	Valor Total
1	CONTRATAÇÃO DE SEGURO NOVO PARA O VEICULO CAMINHÃO TOCO COM GUINDASTE HIDRAULICO, 0 KM Ano/Modelo MARCA IVECO MODELO TECTOR 150E21 4X2– Combustível Diesel	93ZA01LF0N8943469	MOD 2021/ FAB 2022	R$ 5.500,06	R$ 5.500,06

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor global do Termo Aditivo é de R$ 5.500,06 (cinco mil quinhentos reais e seis centavos), pagos impreterivelmente após a entrega da renovação do serviço e a appesentação da Nota Fiscal e atesto do Fiscal de Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

Secretaria de Meio Ambiente

RED:645-09.001.15.452.0004.2080-3.3.90.39 - fonte 1.500

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato nº 090/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 28/07/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Pierre Francis Haubricht

CPF:973.994.771.91 CPF:014.981.911-00