PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 008/203

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 862/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÕES NA 18ª TRILHA ÁGUAS DO CERRADO NOS DIAS 14/15 e 16/07/2023 – PARQUE DE EXPOSIÇÕES, assim, especificados: BANDA ALTO ASTRAL, através da empresa JOAO CRISTINO DE FRANCA E NARA REGINA MACIEL FRANCA LTDA – CNPJ 08.222.593/0001-42, com o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); BANDA ERRE SOM, através da empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS – ME, CNPJ 30.372.904/0001-09, com o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); BRENO REIS E MARCO VIOLA, através da empresa DINIZ ENTRETENIMENTO LTDA, 14.241.577/0001-08, com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); DUPLA FABRICIO E FERNANDO, através da empresa ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA ME, CNPJ 24.410.158/0001-06, com o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); e a DUPLA RAFA E JUNIOR, através da empresa ROTEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 46.655.248/0001-91, com o valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais); Fundamento o art. 25, inc. III, da Lei 8.666/93. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste - MT, 10 de julho de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal