PORTARIA MUNICIPAL N° 239/2023
11 de Julho de 2023
DATA: 03 DE JULHO DE 2023
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias à Sr.ª VANDERLEIA MENDES DA SILVA PESCINELLI, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03/07/2023 a 22/07/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO de 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS