O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Eli Gomes de Oliveira, que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 10 de julho de 2023.

Departamento de Licitações e Contratos.

Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Aquisição de Material de consumo (Agulha Reagente) para o Laboratório Municipal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

FORNECEDOR: MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS - CNPJ: 07.776.581/0001-05.

Valor Total do Fornecedor: R$ 4.681,86 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um e oitenta e seis).

Data da contratação: 10/07/2023.