Data: 10 de Julho de 2023

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 078/2023, REFERENTE A DISPENSA Nº 038/2023 CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) LOTES DE TERRENOS URBANOS REGISTRADOS AS MARGENS DAS MATRÍCULAS Nº 9.496, 9.497, 9.498, 9.499, 9.500, 9.501, 9.502, 9.503 E 9.506, TODOS DA RCI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO POLICIAL MILITAR E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.038/2023.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. BASÍLIO DE ARRUDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 16XXXX9-0 - SSP/MT e CPF n º 007.XXX.XXX-48, ocupante do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotadona Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, para fiscalizar o CONTRATO Nº 078/2023, REFERENTE A DISPENSA Nº 038/2023 CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) LOTES DE TERRENOS URBANOS REGISTRADOS AS MARGENS DAS MATRÍCULAS Nº 9.496, 9.497, 9.498, 9.499, 9.500, 9.501, 9.502, 9.503 E 9.506, TODOS DA RCI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO POLICIAL MILITAR E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.038/2023, tendo como LS INCORPORADORA LTDA– CNPJ Nº 43.XXX.XXX/0001-35.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 10 dias do mês de Julho do ano de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.