"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 695/2022, de 23 de novembro de 2022;

D E C R E T A:

Art 1º Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.014 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.................................................................................................................R$ 259.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..........................................................................................R$ 22.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 281.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.075 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................R$ 281.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 281.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos- MT, 10 de julho de 2023.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal