Portaria n°463/2023

De 28 de junho de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Raquel de Oliveira Marçal da Cruz e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Raquel de Oliveira Marçal da Cruz, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 10 de julho de 2023 a 24 de julho de 2023; e,

• O último período, 15 dias, 02 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende 04/06/2021 a 03/06/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal