EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto quanto ao lançamento de auto de infração de ofício:

Trata-se de lançamento de Auto de Infração ante o descumprimento de notificação via edital.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA procederá com o lançamento de multa acrescidas de eventuais valores de limpeza de terreno, a ser executada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, com a consequente inscrição do contribuinte na DIVIDA ATIVA da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, para fins de propositura da Ação de Execução Fiscal.

SUJEITO PASSIVO: ALFREDO RAMIRES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: XXX.926.371-XX, INSCRIÇÃO IMOBILIARIA: 0001.003.00028.0001.001. DATA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: 19/04/2023. VALOR: R$ 1.008,00

Nilton Roberto Carrocini

Secretario Municipal de Fazenda