PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023
12 de Julho de 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023
De 11 de julho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS, PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT.
O Senhor LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, por meio da sua COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023, nomeada pela Portaria nº 189/2023 de 19 de junho de 2023, em cumprimento aos princípios Constitucionais disposto no artigo 37, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para as funções temporárias previstas nas Lei Municipais n.º 915/2022 e nº 923/2023, e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, executado pela empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, queficaráinstalada na Prefeitura de Municipal de Novo São Joaquim - MT, localizada na Rua Cachoeira da Fumaça, 77, Jardim das Palmeiras - Novo São Joaquim - MT, de segunda a sexta-feira, das 7h:00 às 11h00 e 13h00 às 17h00. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos temporários, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.3. A COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO publicará avisos de todas as etapas deste Processo Seletivo através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial do Município - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no mural da Prefeitura Municipal, no site oficial da Prefeitura Municipal - www.novosaojoaquim.mt.gov.br/ e no site da empresa organizadora -www.atamemt.com.br/concurso/. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO DA FUNÇÃO: 2.1. Para a contratação da função pretendida, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: 2.2. Ter Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da lei; 2.3. Ter no ato da convocação idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.4. Certidões Negativas: Cível e Criminais dos últimos 05 (cinco) anos de todos os Estados da Federação brasileira em que candidato já residiu; 2.5. Carteira de identidade (RG); 2.6. CPF; 2.7. CPF do cônjuge e data de nascimento; 2.8. CPF do PAI e MÃE ou declaração de ausência de pai/mãe; 2.9. Certidão de nascimento ou casamento; 2.10. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; 2.11. Certidão de nascimento e CPF dos filhos (menores de 06 anos, cópia da carteira de vacina e os em idade escolar, comprovante de matrícula); 2.12. Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS ou PASEP; 2.13. Carteira profissional no caso de profissões regulamentadas, com a apresentação do devido comprovante de quitação de anuidade e respectiva certidão de regularidade; 2.14. Documento militar (se o candidato for do sexo masculino); 2.15. 01 foto 3x4; 2.16. Conta bancária (Banco do Brasil); 2.17. Comprovante de residência, expedido nos últimos 30 (trinta) dias antes da publicação do edital de convocação de posse; 2.18. Realizar exames exigidos conforme ANEXO VI, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; 2.19. Inacumulabilidade: apresentar Declaração se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada, inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista; 2.20. Declaração de Bens e valores; 2.21. Comprovação de outros requisitos essenciais ao exercício da função objeto do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que poderão ser exigidos no edital de convocação. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE PROCESSO SELETIVO 3.1. Para a execução deste Processo Seletivo Simplificado, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:| CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| Publicação do Edital | 11/07/2023 |
| Período geral de realização das inscrições | 17/07/2023 a 10/08/2023 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição | 17/07 a 19/07/2023 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas | 26/07/2023 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição de Candidato como Pessoa com Deficiência-PcD, nos termos do item 6.6, deste Edital. | 11/08/2023 |
| Data de vencimento dos boletos de inscrição | 14/08/2023 |
| Publicação da Lista de Inscritos Deferidos e Indeferidos | 16/08/2023 |
| Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos | Até o dia 22/08/2023 |
| Das Provas e Entrega de Títulos | Data Prevista |
| Publicação do local e horário de realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. | 22/08/2023 |
| Data da realização das provas escritas, provas práticas e entrega de títulos. | 27/08/2023 |
| Dos Resultados | Data Prevista |
| Publicação do gabarito das provas escritas | Até as 16h00 do dia 28/08/2023 |
| Publicação da pontuação dos títulos e provas práticas | Até o dia 30/08/2023 |
| Publicação do resultado preliminar | Até o dia 12/09/2023 |
| Publicação do resultado final | Até o dia 18/09/2023 |
| Do Prazo de Interposição de Recursos | |
| Recurso contra omissões ou erros materiais nas seguintes etapas: (I) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (II) divulgação das listas de candidatos inscritos deferidos e indeferidos; (III) publicação dos gabaritos de provas; (IV) divulgação da relação dos candidatos classificados para a segunda fase (se houver); (V) divulgação da pontuação de títulos deferidos e indeferidos, e resultado das provas práticas; e (VI) divulgação do resultado preliminar. | 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia. |
b.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital;
b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para os candidatos trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, situada na Rua Cachoeira da Fumaça, 77, Jardim das Palmeiras - Novo São Joaquim – MT – CEP 78625-000, conforme prazo estabelecido no item 3.1, no horário de seu respectivo expediente – de segunda a sexta-feira, das 7h:00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, envelope lacrado, com indicação de seu nome, função pretendida, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico www.atamemt.com.br/concurso/, e cópia dos seguintes documentos, conforme o caso:c.1) empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido;
c.2) servidores públicos: cópia do último contracheque recebido ou declaração do órgão ou entidade pública onde trabalha, sendo aceito apenas documento emitido com data máxima de 30 (trinta) dias a contar da data do início das inscrições;
c.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.4) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.5) pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.6) estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.7) desempregados: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
5.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste Processo Seletivo Simplificado. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem o respectivo Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem os locais, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, impressa e protocolada juntamente com os demais documentos previstos no item 5.4 à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico www.atamemt.com.br/concurso/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste Processo Seletivo Simplificado. 6. DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PcD. 6.1. Para efeito deste Processo Seletivo Simplificado, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com a Classificação Internacional de Doença – CID. 6.2. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114/2002 é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como pessoa com deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício da função pretendida. 6.2.1. Neste Processo Seletivo Público não haverá reserva de vaga para Pessoa com Deficiência-PcD, vez que, da aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinada para a função, não resultou em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), sendo que para haver reserva, cada função teria que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.3. A Pessoa com Deficiência, para efeito de prova especial, deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio, o tipo de deficiência de que é portadora, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. 6.4. A Pessoa com Deficiência participará deste Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.5. À Pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.6. Os Candidatos inscritos como pessoa com deficiência deverão protocolar com a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, pessoalmente, por terceiros ou via correio, até a data prevista no cronograma estabelecido no item 3.1 deste Edital, no horário de seu respectivo expediente, segunda a sexta-feira, das 7h:00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, situada na Rua Cachoeira da Fumaça, 77, Jardim das Palmeiras - Novo São Joaquim – MT – CEP 78625-000, envelope lacrado, com indicação de seu nome, função pretendida, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, contendo: Requerimento de Inscrição como Candidato inscrito como pessoa com deficiência-PcD - conforme modelo do ANEXO III deste Edital, Laudo Médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos. 6.7. O Candidato que, no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência física e atender ao disposto no item anterior, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 7.1. Compete ao Candidato: a) Acompanhar todas as publicações, referentes a este Edital e demais Editais Complementares, feitas nos meios de comunicação estabelecidos no item 1.3, deste Edital; e b) Nas listas a serem divulgadas, conferir especialmente os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, função para a qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, através dos prazos recursais, acessando o portal do candidato, ou requerendo junto a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado. 7.2. O Candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas, como justificativa de sua ausência. Independente de qual seja o motivo, a ausência do Candidato, caracterizará sua desistência, resultando em sua eliminação do Processo Seletivo. 8. DAS MODALIDADES DE PROVAS 8.1. Das Provas Escritas e entrega de Títulos 8.1.1. Para fins de avaliação do Candidato, este Processo Seletivo Simplificado será constituído por PROVAS ESCRITAS para todas as funções, e para as funções de nível superior haverá também PROVA DE TÍTULOS, sendo esta, sua apresentação facultativa. 8.2. Das Provas Práticas 8.2.1. Para fins de avaliação do Candidato, haverá provas práticas, que serão classificatórias e eliminatórias, para aquelas funções estabelecidas no Anexo I deste Edital. 8.2.2. Se o número de inscritos for superior ao número de vagas classificatórias previsto no Anexo I, a prova prática poderá ser realizada em data posterior àquela estabelecida no item 3.1, a ser confirmada por Edital Complementar. 9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS 9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 27/08/2023, com tempo de duração de 3 (três) horas ininterruptas, sendo que o local e horário para cada função serão divulgados posteriormente em Edital Complementar. 9.1.1. Para a função que tiver prova prática, esta poderá ser realizada no mesmo dia da prova escrita, somente para aqueles Candidatos que realizarem a prova escrita, observada a regra prevista no item 8.2.2. 9.1.2. Os locais e horários das provas, escritas e práticas, serão divulgados por Edital Complementar e publicados no Diário Oficial do Município - https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 9.1.3. Os Candidatos poderão ainda consultar, nos sites da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - www.novosaojoaquim.mt.gov.br/ e da ATAME - www.atamemt.com.br/concurso/, na Área do Candidato, o local e a sala onde irão realizar a prova escrita e prática. 9.2. Não será admitida a entrada de Candidato que se apresentar ao local de prova após o horário determinado para o início. Neste caso, o Candidato será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do item 7.2. 9.3. Não será permitida a entrada, nos locais de aplicação das provas, de Candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados (roupa de praia, seminu, etc.) e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas. 9.4. Não será admitida a permanência de acompanhante do Candidato ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Simplificado, nas dependências dos locais onde forem celebradas as provas, salvo com a devida autorização da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 9.5. Para realização das provas escritas, o Candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (observado o subitem “a”) e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta. a) Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, são considerados documentos de identidade: (I) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; (II) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, declaradas válidas por Lei Federal, tais como: a do CREA, do CRC, etc.; (III) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e (IV) a Carteira Nacional de Habilitação com foto, na forma da Lei n˚ 9.503/97. 9.6. Somente ao Candidato que apresentar um dos documentos discriminados acima, e desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação, será permitida a realização das provas escritas. 9.6.1. Caso o Candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia do documento, expedido em, no máximo, trinta dias antes à data da prova, que ateste o registro da respectiva ocorrência em órgão policial. 9.7. Ao chegar ao local de prova, o Candidato deverá procurar o número de sua sala nas listagens afixadas no Mural, localizando-a, a ela deverá se dirigir. 9.8. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15. 9.8.1. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. 9.8.2. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova. 9.9. Será sumariamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o Candidato que: (I) utilizar meios ilícitos para a execução das provas; (II) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, auxiliares ou autoridades; (III) afastar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal e antes de ter concluído a prova; (IV) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro Candidato ou pessoa, ou utilizando-se se máquinas de calcular ou similares, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações; (V) tiver constatada, por meio de perícia e após a realização da prova, a utilização de meios ilícitos para a realização da mesma. 9.10. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início, caso o faça, terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala, e submetido a julgamento da Comissão Examinadora, que poderá eliminá-lo do Processo Seletivo Simplificado. 9.11. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas, somente após decorridas 1h30 (uma hora e trinta minutos), do efetivo início da prova. 9.12. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova, quando então, serão liberados. 9.13. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo Candidato para justificar sua ausência. 10. DA FOLHA DE RESPOSTA 10.1. A folha de resposta (folha óptica) do Candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta, hipótese em que deverá ser marcada uma única alternativa, aquela julgada como sendo a resposta da questão. 10.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita, que contiverem quaisquer emendas, rasuras e/ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do Candidato. 11. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS 11.1. As provas escritas serão de múltipla escolha, com caráter classificatório e eliminatório, contendo questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá à questão, obedecendo ao seguinte quadro de pontuação:| Funções Conforme Anexo I | Tipo de Prova | Nº Questões | Peso | Pontuação Prova Prática | Total Pontos |
| Ensino Fundamental Incompleto | |||||
| 02-Agente de Serviços Gerais-AG10 (Servente) 03-Agente de Serviços Gerais-AG11 (Coletor de Lixo) 04-Agente de Serviços Gerais-AG12 (Cozinheira) 05-Agente de Serviços Gerais-AG13 (Lavadeira/Passadeira) 06-Agente Serviços Gerais-AG8 (Merendeira) 18-Pedreiro | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais | 10 10 10 | 4,0 3,0 3,0 | - | 100 |
| Ensino Fundamental Incompleto + Prova Prática | |||||
| 14-Motorista-Sede do Município 15-Motorista-Distrito de Cachoeira da Fumaça 16-Motorista-Distrito de Itaquerê 17-Operador de Máquina (Motoniveladora) | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais | 10 10 10 | 2,0 2,0 2,0 | 0 a 40 | 100 |
| - Prova Prática | |||||
| Ensino Médio Completo | |||||
| 01-Agente de Fiscalização em Saúde (Vigilância Sanitária) 07-Auxiliar de Saúde Bucal 08-Auxiliar de Turma 09-Cuidador do Idoso 10-Cuidador do Menor 13-Instrutor de Informática | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 2,0 2,0 2,0 4,0 | - | 100 |
| Ensino Superior Completo | |||||
| 11-Fisioterapeuta 12-Fonoaudiólogo 19-Professor-Educação Física 20-Professor-Inglês 21-Psicólogo | -Língua Portuguesa -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 10 15 | 2,0 2,0 4,0 | - | 100 |
| -Títulos | |||||
| Títulos | Pontos | Documentos Comprobatórios |
| a) Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização, carga horária mín. 360 h. | 1,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado. | 2,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| c) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado. | 3,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
Novo São Joaquim/MT, 11 de julho de 2023.
Leonardo Faria Zampa
Prefeito Municipal de Novo São Joaquim
Geraldo Pereira da Silva Sobrinho
Presidente da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado
ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES
| Cód. Função | Nome da Função | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas Port. Nec. Espec. | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho |
| 01 | Agente de Fiscalização em Saúde (Vigilância Sanitária) | Ensino Médio Completo | 1 | – | – | 40HS | 1.320,00 | 20,00 | Sede do Município |
| 02 | Agente de Serviços Gerais-AG10 (Servente) | Ensino Fundamental Incompleto | 01 | – | – | 40HS | 1.694,88 | 10,00 | Sede do Município |
| 03 | Agente de Serviços Gerais-AG11 (Coletor de Lixo) | Ensino Fundamental Incompleto | 05 | – | – | 40HS | 1.694,88 | 10,00 | Sede do Município |
| 04 | Agente de Serviços Gerais-AG12 (Cozinheira) | Ensino Fundamental Incompleto | 01 | – | – | 40HS | 1.320,00 | 10,00 | Sede do Município |
| 05 | Agente de Serviços Gerais-AG13 (Lavadeira/Passadeira) | Ensino Fundamental Incompleto | 1 | – | – | 40HS | 1.320,00 | 10,00 | Sede do Município |
| 06 | Agente Serviços Gerais-AG8 (Merendeira) | Ensino Fundamental Incompleto | CR | – | – | 40HS | 1.320,00 | 10,00 | Sede do Município |
| 07 | Auxiliar de Saúde Bucal | Ensino Médio/Curso Capacitação/Registro no Conselho de Classe Profissional | CR | – | – | 40HS | 1.320,00 | 20,00 | Sede do Município |
| 08 | Auxiliar de Turma | Ensino Médio | 2 | – | – | 40HS | 1.320,00 | 20,00 | Sede do Município |
| 09 | Cuidador do Idoso | Ensino Médio Completo | 03 | – | – | 40HS | 1.320,00 | 20,00 | Sede do Município |
| 10 | Cuidador do Menor | Ensino Médio Completo | 03 | – | – | 40HS | 1.320,00 | 20,00 | Sede do Município |
| 11 | Fisioterapeuta | Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional | CR | – | – | 30HS | 4.152,02 | 30,00 | Sede do Município |
| 12 | Fonoaudiólogo | Formação de Nível Superior/Registro no Conselho de Classe Profissional | 1 | – | – | 30HS | 4.152,02 | 30,00 | Sede do Município |
| 13 | Instrutor de Informática | Curso Técnico em Informática | 1 | – | – | 40HS | 1.807,16 | 20,00 | Sede do Município |
| 14 | Motorista - Sede do Município | Ensino Fundamental Incompleto/CNH Categoria D + Prova Prática | 03 | – | 15 | 40HS | 2.276,91 | 10,00 | Sede do Município |
| 15 | Motorista - Distrito de Cachoeira da Fumaça | Ensino Fundamental Incompleto/CNH Categoria D + Prova Prática | 1 | – | 15 | 40HS | 2.276,91 | 10,00 | Distrito de Cachoeira da Fumaça |
| 16 | Motorista - Distrito de Itaquerê | Ensino Fundamental Incompleto/CNH Categoria D + Prova Prática | 2 | – | 15 | 40HS | 2.276,91 | 10,00 | Distrito de Itaquerê |
| 17 | Operador de Máquina (Motoniveladora) | Ensino Fundamental Incompleto/CNH Categoria C + Prova Prática | CR | – | 15 | 40HS | 2.400,71 | 10,00 | Sede do Município |
| 18 | Pedreiro | Ensino Fundamental Incompleto | 1 | – | – | 40HS | 2.118,60 | 10,00 | Sede do Município |
| 19 | Professor - Educação Física | Licenciatura em Educação Física | 1 | – | – | 30HS | 4.972,95 | 30,00 | Sede do Município |
| 20 | Professor - Inglês | Licenciatura em Inglês | 1 | – | – | 30HS | 4.972,95 | 30,00 | Sede do Município |
| 21 | Psicólogo | Ensino Superior/Registro Conselho de Classe Profissional | 1 | – | – | 30HS | 4.152,02 | 30,00 | Sede do Município |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO FUNÇÕES: 02-AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS-AG10 (SERVENTE); 03-AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS-AG11 (COLETOR DE LIXO); 04-AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS-AG12 (COZINHEIRA); 05-AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS-AG13 (LAVADEIRA/PASSADEIRA); 06-AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS-AG8 (MERENDEIRA); 14-MOTORISTA - SEDE DO MUNICÍPIO; 15-MOTORISTA - DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA; 16-MOTORISTA - DISTRITO DE ITAQUERE; 17-OPERADOR DE MÁQUINA (MOTONIVELADORA); E 18-PEDREIRO.LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal.
MATEMÁTICA: Operações aritméticas e problemas envolvendo: adição, subtração, multiplicação e divisão; Conjuntos; Unidade, dezena, centena, dobro, triplo; medida de tempo e comprimento.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município de Novo São Joaquim/MT.
PROVAS PRÁTICAS:
FUNÇÕES: 14-MOTORISTA - SEDE DO MUNICÍPIO; e 15-MOTORISTA - DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA; E 16-MOTORISTA - DISTRITO DE ITAQUERE: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato relativos à máquina relacionada à respectiva função, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento. Esta função tem como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “D” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
FUNÇÃO: 17-OPERADOR DE MÁQUINA (MOTONIVELADORA): serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato relativos à máquina relacionada à respectiva função, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento. Esta função tem como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “C” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
NÍVEL MÉDIO COMPLETOFUNÇÕES: 01-Agente de Fiscalização em Saúde (Vigilância Sanitária); 07-Auxiliar de Saúde Bucal; 08-Auxiliar de Turma; 09-Cuidador do Idoso; 10-Cuidador do Menor; E 13-Instrutor de Informática.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica. Interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Grafia da palavra Porquê. Concordâncias Nominal e Verbal. Crase. Pontuação. Semântica: Sinônimo e Antônimo, Período Composto por Coordenação e Subordinação.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais; Operações no conjunto dos números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Múltiplos e divisores de um número Real; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural; Grandezas e medidas: definição de grandezas, medidas de comprimento, de superfície, de capacidade, de volume, de massa e de tempo; transformações de unidades de medida; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Geometria plana: ângulos, classificação dos polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), área e perímetro das figuras geométricas planas (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), Trigonometria no triângulo retângulo; Equações do 1º grau; Sistema de equações do 1º grau; Equações do 2º grau; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Introdução à estatística: gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Resolução de problemas no conjunto dos números reais Reais; Função Polinominal do 1o e 2oGraus; Função Modular; Função Exponencial (logaritmos); Progressões Aritmética e Geométrica; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Teoria das Probabilidades; Equações Polinomiais; Relações de Triângulos Quaisquer; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Números Complexos: Operações. Forma algébrica e trigonométrica.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados; A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, os vários Planos Econômicos: Plano Cruzado, Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Real, a Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso da Década de 80 aos dias atuais. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais Atuais do Mundo, País, Estado e do Município de Novo São Joaquim/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
FUNÇÃO: 01-Agente de Fiscalização em Saúde (Vigilância Sanitária): Conhecimentobásico sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município, conhecimento básico sobre princípios constitucionais e administrativos. Conhecimentos Básicos em Informática: Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
FUNÇÃO: 07-Auxiliar de Saúde Bucal: Saúde coletiva: prevenção e métodos de combate à cárie. Ergonomia na Odontologia. Anatomia da cavidade bucal. Anatomia dentária: Cronologia da erupção dentária; Dentes decíduos e permanentes; Notações gráficas dos dentes decíduos e permanentes. Equipamentos utilizados na Odontologia e sua manutenção. Instrumentos odontológicos e sua manutenção: Funções dos instrumentais em restaurações, exodontia, profilaxia, exame clínico; Modelos em gesso; Isolamento de campo operatório, materiais e instrumentais utilizados; Materiais restauradores. Biossegurança: ambientação da atividade odontológica, esterilização, equipamentos de proteção individual, acidentes de trabalho, dentes extraídos, cuidados com o lixo, cuidados com a água e o ar. Ética: documentação do consultório e dos pacientes.
FUNÇÃO: 08-Auxiliar de Turma: Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): Título I - Da Educação; Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar; Capítulo II – Da Educação Básica; Capítulo V – Da Educação Especial. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente): Título I – Das Disposições Preliminares; Título II – Dos Direitos Fundamentais: Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde; Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Título I – Disposições Preliminares: Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo II – Da igualdade e da Não Discriminação; Seção Única – Do Atendimento Prioritário; Título II – Dos direitos Fundamentais: Capítulo IV – Do Direito à Educação. Concepções e práticas de Educação Infantil em escolas e creches: Princípios de Educação Infantil: Educação Infantil: conceitos, importância e características; Atitudes e valores significativos para o processo educativo da criança; Cuidar e educar na educação infantil. Rotina e acompanhamento: organização do tempo e do espaço. Desenvolvimento pessoal e social da criança: Conhecendo a criança de 0 a 3 anos; Desenvolvimento e aprendizagem das linguagens; Brincar como atividade do desenvolvimento infantil; A importância dos jogos e brincadeiras no desenvolvimento infantil; Construção da identidade e autonomia da criança. Noções de Primeiros Socorros: conceito e procedimentos preliminares; procedimentos a serem adotados em casos de asfixia, envenenamento, desmaios, convulsões, queimaduras, hemorragias e traumas.
FUNÇÃO: 09-Cuidador do Idoso: Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional, ética da responsabilidade, da humanidade; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Relações Humanas no trabalho; Proteção ao meio ambiente: Utilização de materiais, conservação, descarte e impactos ambientais; Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função; Saúde bucal; Alimentação e nutrição; Promoção da Saúde: conceito e estratégias; A saúde nas diversas fases da vida; Abordagem e orientação a idosos; Noções de primeiros socorros; Cuidados básicos para a prevenção de doenças; Higienização do local de trabalho; Autocuidado com idosos; Cuidado com a mobilidade de idosos; Prevenção de quedas; Higiene pessoal e cuidados pessoais; Cuidados com a pele; Noções básicas de doenças mais comuns de idosos; Cuidados básicos no manuseio de medicamentos; Nutrição; Estímulos na velhice; Conhecimentos básicos sobre violência contra o idoso; Noções básicas sobre assistência social ao idoso; Estatuto do Idoso.
FUNÇÃO: 10-Cuidador do Menor: Noções de Primeiros Socorros: conceito e procedimentos preliminares; procedimentos a serem adotados em casos de asfixia, envenenamento, desmaios, convulsões, queimaduras, hemorragias e traumas. Noções Básicas de Higiene com crianças. Relações Interpessoais: Relações Humanas e interpessoal; Comunicação Interpessoal; Característica de um bom atendimento; Postura Profissional; Integração; Empatia; Capacidade de ouvir; Argumentação Flexível. Lei Federal nº 8069 /1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: Título I – das Disposições Preliminares; Título II – dos Direitos Fundamentais Capítulo I – Do Direito à vida e à saúde, Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
FUNÇÃO: 13-Instrutor de Informática: 1.1 Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; 1.2 dispositivos de armazenagem de dados; 1.3 propriedades e características; 1.4 Aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas: Microsoft Office e LibreOffice; 1.5 Arquivos PDF; 1.6 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas; 1.7 Acesso remoto a computadores. 1.8 Suporte técnico. 2 Redes de comunicação; 2.1 Tecnologias de rede local Ethernet; 2.2 Cabeamento: par trançado e óptico; 2.3 Redes sem fio (wireless); 2.4 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, repetidores, bridges, switches, roteadores); 2.5 Protocolo TCP/IP; 2.6 Serviços e Protocolos: DNS, DHCP, HTTP(S) e SMTP; 2.7 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet; 2.8 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3. Segurança da informação; 3.1 Noções de firewall; 3.2 Prevenção de intrusão; 3.3 Sistemas de criptografia e suas aplicações; 3.4 Conceitos de proteção e segurança da informação; 3.5 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4. Sistemas Operacionais: comandos de terminal (shell); gerenciamento de arquivos, usuários e computadores; 4.1 Configuração de redes (cabeada, sem fio e Internet); 4.2 instalação e configuração de servidores e serviços; 4.3 Configuração do sistema; 4.4 Segurança e controle de acesso; 4.5 Administração e gerenciamento de sistemas Linux e Windows.
NÍVEL SUPERIOR COMPLETOFUNÇÕES: 11-FISIOTERAPEUTA; 12-FONOAUDIÓLOGO; 19-PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA; 20-PROFESSOR - INGLÊS; E 21-PSICÓLOGO.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
CONHECIMENTOS GERAIS: Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos do País, do Estado e do Município; Globalização e Blocos Econômicos; Problemas Ambientais Regionais; As Crises Mundiais Econômicas e Militares; História Política do Brasil e seus governos; Milagre Econômico, Períodos Inflacionários, Dívida Externa, Planos Econômicos no Brasil, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso; O Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar e os Governos democráticos. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Novo São Joaquim-MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
FUNÇÃO: 11-FISIOTERAPEUTA: Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações, indicações de termoterapia; fototerapia; massoterapia; cinesioterapia; hidrocinesioterapia; eletroterapia; avaliação funcional - biomecânica. Fisioterapia aplicada em traumatologia: fraturas; luxações; entorses; distensões; lesões ligamentares; artroplastias; ligamentoplastias patológicas. Fisioterapia em Reumatologia: bursites; tenossinovites; tendinites; osteoporose; artrose; artrites em geral; febre reumática; algias vertebrais; DORTs (LER). Fisioterapia em ortopedia: luxação congênita de quadril; pé tortocongênito; deformidades da coluna vertebral; deformidades adquiridas nos pés e joelhos; doenças de Osgood-Schlater. Fisioterapia em neurologia: acidente vascular cerebral; lesões medulares; paralisia. Diretrizes do SUS e Pacto pela Vida. Legislação: Leis Federais: nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e Decreto Lei nº 938 de 13 de outubro de 1969. Código de Ética profissional.
FUNÇÃO: 12-FONOAUDIÓLOGO: Audiologia: Anatomia e fisiologia da audição; Etiologia e classificação dos distúrbios de audição; Avaliação audiológica. Linguagem e fala: Fonética, fonologia, sintaxe, semântica e pragmática; Desenvolvimento e avaliação da linguagem oral e escrita; Distúrbios fonológicos: tratamento; Afasia, disartria e apraxia da fala; Alterações de comunicação e transtornos globais do desenvolvimento; Gagueira. Motricidade orofacial: Aspectos anatomofisiológicos, desenvolvimento e alterações das funções orofaciais; Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas alterações orofaciais. Disfagia: Etiologia, classificação, avaliação e tratamento das disfagias; Disfagia na paralisia cerebral; Disfagia neurogênica em adultos. Voz: Anatomia laríngea e fisiologia da fonação; Avaliação e tratamento fonoaudiológico das disfonias. Saúde pública: Prevenção e promoção da saúde em fonoaudiologia; Amamentação; Atuação fonoaudiológica nas triagens neonatais universais: teste da orelhinha e teste da linguinha. Fonoaudiologia e a Instituição Escolar. Código de Ética profissional.
FUNÇÃO: 19-PROFESSOR-SEC. DE EDUCAÇÃO: O Professor: Concepções da aprendizagem e do ensino escolar mais habitual entre os docentes; Os mecanismos, técnicas e instrumentos de exercício do poder na relação professor-aluno, tanto em seus aspectos mais concretos quanto em seus aspectos simbólicos; Relação teoria x prática: momentos constitutivos de uma mesma totalidade; Plano de aula: como elaborar?; Estrutura da aula; A Avaliação: A Avaliação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96; A Avaliação mediadora e prática de ensino; Contribuições da teoria Piagetiana à perspectiva mediadora; As três avaliações: diagnóstica, formativa e somativa; Avaliação como instrumento de poder; Processo de Recuperação de alunos ou de conteúdos?; A avaliação no cotidiano escolar; A construção do fracasso escolar; Visão do erro numa perspectiva construtivista no contexto escolar. Legislação Educacional: A Educação na Constituição Federal; O Estatuto da Criança e do Adolescente. PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola); PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais); Os Projetos de Trabalho; Competências e práticas sociais; A transferência e a integração dos conhecimentos; O Sujeito cognoscente; O desenvolvimento infantil nos aspectos: Intelectuais, Sociais e Emocionais; A Escola e o desenvolvimento do pensamento; Desenvolvimento e Aprendizagem; Pensamento e Linguagem; Processos de Socialização; Psicologia genética: estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança e do adolescente e em suas implicações prático-pedagógicas; Organização dos esquemas; Inteligência: uma ou múltiplas; Conhecimentos prévios; Variáveis afetivas; Variáveis socioeconômicas; Formas de pensar o desenho infantil; Desenvolvimento do grafismo infantil; O corpo e o grupo na escola; A formação do pensamento lógico matemático; Eco pedagogia - Educação planetária; A Ciência e o desenvolvimento do pensamento científico; Alfabetização como processo de conquista da autonomia; A alfabetização como um ato criador - Tema Gerador; Letramento; A criança e o adolescente em exercício do poder - Seus recursos, suas armas. A violência simbólica, a violência física. A submissão. O medo e a incompreensão. Concepções de Educação: O paradigma educacional emergente; Mudança na missão da escola; Currículo em ação; Educação: um diálogo aberto; A importância do contexto; Inter e transdisciplinaridade; Instrumentações eletrônicas e redes temáticas.
FUNÇÃO: 20-PROFESSOR - INGLÊS: Modelos representacionais e derivacionais; Relações de interface; Interação entre morfologia e sintaxe; Estrutura argumental e realização sintática; A noção de categoria em sintaxe; Testes de constituência; Prosódia; Primitivos de análise fonológica; Processos fonológicos; Representação e realização. Língua Portuguesa: Norma, diversidade e ensino; Variação e mudança; Teoria da variação linguística; Variação linguística no português do Brasil; Método e dado na Teoria Variacionista; Processos de referenciação; O texto e o sujeito da enunciação; Gêneros discursivos e tipos textuais; A articulação do texto; Texto, textualidade e discurso. Gramática tradicional: Perfil histórico dos estudos gramaticais. Conceitos de gramática. Organização das principais gramáticas normativas do português, Morfologia e sintaxe do português: gramática normativa x ruptura Classes de palavras: perspectiva tradicional e inovações. Tradição e ruptura no estudo da formação e estrutura das palavras. Tradição e ruptura na análise da sintaxe do português, Gramática normativa e norma culta escrita: Correção gramatical e ortografia. Gramática normativa e desenvolvimento da escrita padrão. Adequação linguística. Literatura. A dimensão estética da linguagem; instâncias de produção e de legitimação da produção literária; pactos de leitura: leitor e obra; a literatura e sua história: paradigmas estéticos e movimentos literários em língua portuguesa; teatro e gênero dramático; romance, novela, conto e gêneros narrativos; poema e gêneros líricos; intertextualidade e literatura. O ensino do vocabulário e da gramática da língua inglesa; Inglês escrito e falado: contrastes principais; Conteúdo léxicogramatical; Verbos: tempo, voz, aspecto e modo; Verbos preposicionados; Discurso direto e relatado; Substantivos, pronomes, artigos, adjetivos, possessivos, numerais; A metodologia de Língua Estrangeira; Proposta Curricular de Língua Estrangeira Moderna; O ensino de língua para a comunicação; dimensões comunicativas no ensino de inglês; construção da leitura e escrita da Língua Estrangeira; a escrita e a linguagem oral do Inglês; a natureza sociointeracional da linguagem; o processo ensino e aprendizagem da Língua Estrangeira.
FUNÇÃO: 21-PSICÓLOGO: Desenvolvimento humano: As diferentes fases da vida: infância, adolescência e juventude, idade adulta e velhice; Desenvolvimento cognitivo; Desenvolvimento afetivo; Desenvolvimento social; Desenvolvimento moral. Teorias e técnicas psicoterápicas. Estratégias de Avaliação Psicológica e Psicodiagnóstico. Psicopatologia: Compreensão e classificação dos transtornos mentais e comportamentais segundo o CID 10; História da classificação e tratamento dos transtornos mentais e reforma psiquiátrica. Psicologia e Políticas Públicas em Educação: Psicologia Escolar; A construção do diálogo escola-família-estudante; As dificuldades e os distúrbios de aprendizagem; Modos de atuação e prevenção do fracasso e da evasão escolar. Psicologia e Políticas Públicas em Saúde Mental: A atuação do Psicólogo no serviço público; A Psicologia, o SUS e a interdisciplinaridade; A Estratégia de Saúde da Família e a Psicologia; Reabilitação psicossocial e rede substitutiva em saúde mental; O paradigma da redução de danos. Psicologia e Políticas Públicas na Assistência Social: Psicologia e Políticas de Proteção Social; Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Psicologia; Norma Operacional Básica do SUAS; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Pesquisas em Psicologia. Psicologia organizacional e do Trabalho e Saúde mental do trabalhador. Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e Código de Ética Profissional do Psicólogo.
ANEXO III
REQUERIMENTO INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PcD – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023
Nome do Candidato: ____________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
O Candidato supracitado, vem por através deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________
Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:
- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO:
- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL(discriminar abaixo qual o tipo de tratamento especial necessário)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro, para os devidos fins, que sou pessoa com deficiência, conforme acima mencionado, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde do Município de Novo São Joaquim, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.
__________________, ___ de ___________ de _______
_______________________________________________________________________
Assinatura Candidato
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
Requerente:_______________________________________________________________________
Função:__________________________________________Código da função:________________
N.º RG___________________N.º CPF:_____________________________________________
Requeiro a atribuição de ________ (_______________) pontos, referente ao título constante do Item 13.1 do Edital n.º 002/2023, LETRA______ para fins de classificação no Processo Seletivo Simplificado.
(Obs.: Os títulos constantes do item 13.1 não são cumulativos entre si, sendo considerado somente o de maior pontuação. Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação da função.)
Nestes termos peço deferimento.
___________________________, ____ de ________________ de____
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente
PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO EXAMINADORA
Em cumprimento ao item 13.1 do Edital do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2023.
Deferimos o requerimento;
Deferimos parcialmente o requerimento, atribuindo-lhe _____(________) pontos;
Indeferimos o requerimento.
_________________________ __________________________ _______________________________
Presidente da Comissão Membro Comissão Membro Comissão
__________________________ _________________________ _____________________________
Membro Comissão Membro Comissão Membro Comissão
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DAS FUNÇÕES
Agente de Fiscalização em Saúde (Vigilância Sanitária)
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas
-Escolaridade: Ensino Médio Completo
Atribuições:
Fiscalização na área de vigilância sanitária e orientação técnica; fiscalização em locais e estabelecimentos na sua área específica; aplicação de legislação pertinente à área de vigilância sanitária; proposição de medidas corretivas de saúde pública às unidades de saúde; elaboração de relatórios técnicos; executa outras tarefas correlatas.
Agente de Serviços Gerais-AG10 (Servente)
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições:
Contribuir com a ordem e a limpeza das repartições públicas, no que se refere tanto à área interna quanto externa, através da limpeza e conservação dos mesmos, mantendo as condições de asseio e higiene requeridas, assim como realizar a limpeza de materiais, equipamentos, brinquedos, entre outros; zelar pelo cumprimento das normas internas estabelecidas, informando ao superior imediato, os problemas gerais ocorridos, bem como utilizando vestimentas e equipamentos adequados ao serviço e ao local de trabalho; preparar e servir café, contribuindo com o bem-estar dos indivíduos; garantir a continuidade do processo de higienização e manutenção do ambiente e instalações, através do pedido, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo, limpeza e outros, bem como através do seu correto uso e conservação; realizar outras atribuições correlatas às acima descritas, conforme demanda e solicitação do superior imediato.
Agente de Serviços Gerais-AG11 (Coletor de Lixo)
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições:
Garantir a limpeza das vias e logradouros públicos; fazer a coleta e o transporte do lixo urbano para caminhões; roçar, capinar e limpar todo e qualquer tipo de material de ruas, avenidas e logradouros; auxiliar no reparo de pontes, bueiros e operação tapa buraco; carregar e descarregar caminhões com lixo urbano, entulhos e galhadas; zelar pela guarda e conservação das ferramentas e equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que por suas características se incluam na sua esfera de competência.
Agente de Serviços Gerais-AG12 (Cozinheira)
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições:
Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida. Inspecionar a higienização de equipamentos e utensílios. Auxiliar na requisição do material necessário para a preparação dos alimentos.
Agente de Serviços Gerais-AG13 (Lavadeira/Passadeira)
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições:
Lavar, secar, passar peças de usuário, roupas de cama e mesa e outras similares, utilizando processos manuais e/ou mecânicos para eliminar sujeiras.
Agente Serviços Gerais-AG8 (Merendeira)
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições:
Preparo de refeições, café, chá, bem como manutenção das garrafas térmicas disponíveis em seu local de trabalho. Limpeza de louças e da cozinha/copa. Conservação das salas de reuniões limpas e organizadas. Preparo de lanches em reuniões quando necessário. Recolhimento de lixos das salas, banheiros e de cestos em geral em seu local de trabalho. Controle de material de consumo e de limpeza. Manutenção e utilização de uniforme de trabalho. Conservação dos equipamentos sob sua responsabilidade. Participar das reuniões de funcionários, de cursos de treinamento parta melhorar a qualidade e desempenho de sua função. Comparecer ao local de trabalho adequadamente trajado.
Auxiliar de Saúde Bucal
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas
-Escolaridade: Ensino Médio Completo/Curso de Capacitação/Registro no Conselho de Classe
Atribuições:
Colaborar nos programas educativos de saúde bucal; assistir e orientar os pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer a demonstração de técnicas de escovação; executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental; executar outras atividades correlatas e afins.
Auxiliar de Turma
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas;
-Escolaridade: Ensino Médio Completo
Atribuições:
Auxilia os alunos e professores, acompanhar as crianças para intervalos, recreio e banheiro, organizar a sala, atender os professores nas solicitações de material pedagógico em sala ou de assistência às crianças e colaborar na organização da instituição.
Cuidador do Idoso
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas;
-Escolaridade: Ensino Médio Completo
Atribuições:
Auxiliar o idoso a realizar sua higiene pessoal, realizando a troca de fraldas, dando banho e escovando os dentes; fazer companhia ao idoso, proporcionando atividades que o entretenha, que traga bem estar e alegria, como conversar, caminhar, realizar trabalhos manuais, tomar sol; ministrar as medicações necessárias de acordo com a dosagem e com os horários definidos pelo médico do idoso; ajudar o idoso com suas atividades domésticas, ajudando inclusive, na hora de preparar e servir as refeições; zelar para que o ambiente no qual o idoso vai estar se mantenha limpo e organizado, prevenindo acidentes e proporcionando qualidade de vida; garantir o bem estar do idoso de um modo geral, sendo vigilante para que ele se mantenha confortável, bem alimentado, devidamente medicado e estimulando para que ao mesmo tempo mantenha sua autonomia.
Cuidador do Menor
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas;
-Escolaridade: Ensino Médio Completo
Atribuições:
Acompanhamento a Exames; acompanhamento a passeios; acompanhamento a viagens; acompanhamentos em hospitais e clínicas; atendimento diário, cuidados com a higiene, conforto e alimentação; observar possíveis alterações no estado geral do menor; zelar pela integridade física e mental do menor.
Fisioterapeuta
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 30 horas;
-Escolaridade: Ensino Superior Completo/Registro no Conselho de Classe
Atribuições:
Inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade de nível superior diretamente vinculada ao perfil profissional e complexidade das atribuições exigidas para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
Fonoaudiólogo
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 30 horas;
-Escolaridade: Ensino Superior Completo/Registro no Conselho de Classe
Atribuições:
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.
Instrutor de Informática
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas;
-Escolaridade: Curso Técnico em Informática
Atribuições:
Ministrar e preparar o material didático das aulas de Informática conforme orientação e conteúdo previamente distribuído, aplicar provas, desenvolver trabalhos em aula e esclarecer dúvidas.
Motorista
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas;
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto/CNH Categoria “D”
Atribuições:
Compreende as funções de direção de veículos de grande e pequeno porte, de acordo com as normas de trânsito e sua manutenção e conservação; dirigir caminhões, ambulância, camionetas, tratores e veículos de pequeno porte, que integram a frota da municipalidade; verificar diariamente as condições dos veículos antes de sua utilização quanto a pneus, água do radiador, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagens, direção, faróis, tanques de gasolina ou óleo e outros; zelar pela documentação pessoal e do veículo; fazer pequenos reparos e de emergências; anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitam do serviço de mecânica para reparo e conserto; registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada; preencher mapas e formulários sobre a utilização diária dos veículos, assim como sobre o abastecimento de combustível; comunicar à chefia imediata, tão prontamente, quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; recolher o pessoal em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; recolher periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; manter a boa aparência do veículo; recolher o veículo após o serviço deixando-o em local apropriado com portas e janelas trancadas e entregar as chaves ao responsável pela guarda das viaturas; executar outras tarefas afins.
Operador de Máquina (Motoniveladora)
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas;
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto/CNH Categoria “C”
Atribuições:
Executar diversas tarefas na unidade em que trabalha, operando motoniveladora; operar tal máquina, manejando alavancas e acionando pedais a fim de efetuar nivelamento e limpeza de terrenos; executar acabamento de terraplenagem, em obras, respeitando a marcação topográfica existente; vistoriar as máquinas e equipamentos diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego; requisitar a manutenção das máquinas quando apresentarem qualquer irregularidade; observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; realizar reparos de emergência; observar e controlar os períodos de revisão e manutenção, recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização da máquina; realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem ou quantidade de horas, serviços realizados, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da Administração; recolher a máquina após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-a corretamente estacionada e fechada; e executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Pedreiro
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 40 horas;
-Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições:
Verificar as características das obras, examinando a planta e especificações; executar, segundo desenhos e croquis, obras de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e/ou outros; trabalhar com qualquer tipo de argamassa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; executar trabalhos de alicerces; levantar paredes e rebocar; assentar e fazer restaurações de tijolos, ladrilhos, azulejos, mosaicos e outros materiais; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; operar instrumentos de medida, peso, prumo, nível e /ou outros, construir caixas d’água, sépticas, esgotos, tanques, etc.; zelar pela conservação das ferramentas de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Professor-Educação Física
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 30 horas;
-Escolaridade: Ensino Superior Completo/Licenciatura em Educação Física
Atribuições:
Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; desenvolver a regência efetiva; controlar e avaliar o rendimento escolar; executar tarefa de recuperação de alunos; participar de reunião de trabalho; desenvolver pesquisa educacional; participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar; manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar; dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades escolares.
Professor-Inglês
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 30 horas;
-Escolaridade: Ensino Superior Completo/Licenciatura em Inglês
Atribuições:
Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; desenvolver a regência efetiva; controlar e avaliar o rendimento escolar; executar tarefa de recuperação de alunos; participar de reunião de trabalho; desenvolver pesquisa educacional; participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar; manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar; dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades escolares.
Psicólogo
Requisitos Básicos:
-Carga Horária Semanal: 30 horas;
-Escolaridade: Ensino Superior Completo/Registro no Conselho de Classe
Atribuições:
Inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade de nível superior diretamente vinculada ao perfil profissional e complexidade das atribuições exigidas para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
ANEXO VI
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
| Ord. | Categoria | Descrição | Exames |
| Item 01 | Obrigatórios para todas as funções | Apresentação obrigatória para todas as funções públicas. | 1. Hemograma completo em jejum 2. Glicemia em jejum 3. Reação sorológica para Lues (V. D.R.L) 4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase) 5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides) 6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista 7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes. OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial 8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista. 9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista. 10. Exame de urina tipo I (E.A.S) 11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina. |
| Item 02 | Saúde | Exigidos para o exercício das funções de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo. | 1. Exame Anti-HCV 2. Teste de PPD - Teste Tubercolínico 3. Tempo de protrombina (TP ou TAP) e tempo de tromboplastina ativada (TTP ou PTT) |