RESOLUÇÃO Nº. 007/2023, 02 DE JUNHO DE 2023.
12 de Julho de 2023
RESOLUÇÃO Nº. 007/2023, 02 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a Aprovação do custeio de planejamentos do projeto Vida Verde & Flores realizado pela Associação de Senhoras de Rotarianos – ASR – Casa da amizade.
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011 e Lei Nº 1.729, de 02 de junho de 2022.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.143, em seu artigo 1º dispõe que: “ Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal do Poder Executivo, integrado ao Sistema Municipal de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e demais leis correlatas do município, composto paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e entidades ambientalistas não-governamentais”.
CONSIDERANDO a deliberação registrada na ATA Nº 007/2022/CMMA do dia 21/07/2022 cuja pauta apreciada pelo Colegiado versou sobre o apoio ao projeto denominado “Reflorestando o Brasil”, realizado a nível nacional, em que municípios associados participam de projetos próprios dentro das regras propostas pela coordenação nacional. Na ocasião, as representantes da Associação de Senhoras de Rotarianos – ASR de Água Boa/MT, Casa da Amizade, apresentaram o projeto Vida Verde & Flores e solicitaram apoio técnico e financeiro para pôr em prática seus planejamentos, os quais trarão benefícios ambientais para o município, já que uma das propostas é a recuperação de mananciais próximos a cidade com plantas nativas da região, arborização e jardinagem de praças em comunidades do interior.
CONSIDERANDO a decisão do Pleno do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, registrada na Ata nº 007/2022 e 004/2023 aprovando o apoio ao projeto e deliberando a disponibilização de R$7.000,00 (sete mil reais) para o custeio de arborização e jardinagem de praças.
RESOLVE:
Art. 1°– Emitir a presente Resolução, com parecer favorável, para a disponibilização de R$7.000,00 (sete mil reais) visando custear o Projeto Vida Verde & Flores – ASR- Água Boa/MT, que serão pagos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente por meio de transferência bancária na Conta Corrente 07217-3, cooperativa 0806, Sicred, tendo como favorecido a Associação de Senhoras de Rotarianos de Água Boa/MT, com recursos do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente).
Art. 2º - As publicações das matérias e demais divulgações relativas ao projeto atendidas pelo CMMA deverão constar logomarca e participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Art. 3º – A prestação de contas ficará a cargo da Associação Beneficiária.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Água Boa, 05 de junho de 2023
AUREA SOARES CAMPOS
Presidente
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/MT