PORTARIA N° 055, DE 11 DE JULHO DE 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de readequação dos componentes das Comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal, para otimização dos trabalhos legislativos no decorrer do ano de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina Guizzardi e como membros da equipe de apoio os servidores Marli Ribeiro Vieira, Zelaine Santos Modesto e Vânia Orben, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.

Art. 2º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações.

Art. 3º - Conceder à referida Comissão, o prazo de 11 de julho a 31 de dezembro de 2023, para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de 2023, independente de requerimento de solicitação.

Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de n. 017 de 24 de janeiro de 2023.

Registre-se; publique-se; e, cumpra-se.

Colniza/MT, 11 de julho de 2023.

EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 11 de julho de 2023.

____________________________________________

Ezequias Dedé de Souza

Presidente