EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 03
12 de Julho de 2023
EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 03
Retifica o EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 02 - ajustando o calendário de eventos básicos.
A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 03.
1. RETIFICAR O CAPÍTULO 23, CALENDÁRIO DE EVENTOS BÁSICOS, ATUALIZANDO O TEXTO PARA:
23. DO CALENDÁRIO DE EVENTOS BÁSICOS
23.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:
| Data | Etapa |
| 24/04/2023 | Publicação do Edital |
| 02/05/2023 à 15/06/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 10.1) |
| 19/06/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 12.1 e 12.2) |
| 26/06/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 12.3) |
| 30/06/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 12.4) |
| 03/07/2023 à 07/07/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 12.5) |
| 11/07/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 12.6) |
| 12/07/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público e divulgação do local e horário da prova objetiva (item 12.7) |
| 30/07/2023 | Aplicação da prova (item 13.2) |
| 01/08/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 13.3) |
| 08/08/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 13.4) |
| 19 e 20/08/2023 | Entrevista psicológica (item 14.1) |
| 30/08/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 01/09/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 15/09/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 17.3) |
| 01/10/2023 | Eleição (item 17.2) |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 18) |
| 10/01/2024 | Posse (item 20.3) |
2. Este edital entra em vigor a partir de sua publicação.
Peixoto de Azevedo – MT, 10 de julho de 2023.
Eloir Pedralli
Presidente do CMDCA de Peixoto de Azevedo - MT
Biênio 2021/2023