LEI N. 1240/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023.
12 de Julho de 2023
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE VERANÓPOLIS MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, DE PSF “PEDRO PIRES DA SILVA”.
A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado a unidade básica da saúde localizada no distrito de Veranópolis município de Confresa-MT, de PSF “PEDRO PIRES DA SILVA”.
Art. 2º– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º– Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 11 de julho de 2023.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal